1. Identificação da Agência

NViajar – Agência de Viagens
RNAVT: 12204
Email: geral@nviajar.pt
Morada: Rua de Grijó Nº15, Porto, 4150-384

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

• A utilização do website NViajar;

• As condições aplicáveis à contratação de serviços turísticos, viagens organizadas, pacotes turísticos, alojamentos, voos, transfers e experiências disponibilizadas pela agência.

3. Prestação de Serviços

3.1. A NViajar presta serviços de organização e venda de viagens organizadas, pacotes turísticos e serviços turísticos individualizados, atuando de acordo com a legislação portuguesa aplicável às agências de viagens.
3.2. A NViajar assegura a qualidade e conformidade dos serviços contratados, sem prejuízo de estes serem executados pelos respetivos fornecedores (companhias aéreas, hotéis, operadores, etc.).
3.3. Todas as informações apresentadas (preços, datas, itinerários ou condições) podem ser ajustadas devido a alterações por parte dos fornecedores ou por motivos operacionais.

4. Reservas

4.1. A reserva só é considerada válida após confirmação escrita da NViajar e/ou após pagamento inicial, quando aplicável.
4.2. O cliente deverá fornecer informação correta e completa no momento da reserva.
4.3. A NViajar não se responsabiliza por erros resultantes de dados incorretos fornecidos pelo cliente.

5. Pagamentos

5.1. O pagamento deverá ser efetuado nos prazos comunicados pela NViajar no momento da reserva.
5.2. O não pagamento dentro do prazo implica o cancelamento automático da reserva.
5.3. Podem ser aplicados pagamentos faseados, conforme as condições de cada serviço ou pacote.

6. Preços

6.1. Os preços indicados incluem apenas os serviços expressamente descritos.
6.2. Taxas turísticas locais, city tax, suplementos de bagagem, upgrades ou serviços adicionais poderão não estar incluídos.
6.3. Alterações por parte de fornecedores (ex.: taxas aeroportuárias, combustível, impostos) podem implicar atualização do preço final.

7. Alterações e Cancelamentos por Parte do Cliente

7.1. Caso o cliente deseje alterar ou cancelar a viagem, deverão ser cumpridas as condições aplicáveis ao serviço reservado.
7.2. Poderão ser aplicadas penalizações, respetivas políticas de fornecedores e custos administrativos.
7.3. Alguns serviços – como voos ou reservas promocionais – podem ser não reembolsáveis.

8. Alterações e Cancelamentos por Parte da Agência

8.1. A NViajar poderá alterar itinerários, horários ou serviços sempre que necessário por razões operacionais, força maior ou motivos fora do seu controlo.
8.2. Em caso de cancelamento por parte da agência, o cliente será informado e se o situação reunir os requisitos poderá ter direito a:

• reembolso integral;

• ou aceitar uma alternativa equivalente.

9. Documentação e Requisitos de Viagem

9.1. O cliente é responsável por verificar e possuir toda a documentação necessária (passaporte, cartão de cidadão, vistos, vacinas, seguros, autorizações de menores, etc.).
9.2. A NViajar não é responsável por viagens impossibilitadas por documentação inadequada ou recusas de entrada nos destinos.

10. Bagagem

10.1. As regras de bagagem são definidas pelas companhias aéreas e podem variar conforme a tarifa, rota ou companhia.
10.2. O cliente deverá verificar as condições específicas fornecidas no momento da reserva.

11. Seguros

11.1. A NViajar disponibiliza seguros de viagem opcionais ou obrigatórios em determinados pacotes.
11.2. O cliente é responsável pela leitura das condições e coberturas da apólice.

12. Responsabilidade

12.1. A NViajar responde pela correta execução dos serviços incluídos no contrato, conforme a legislação aplicável às agências de viagens e turismo.
12.2. A NViajar não se responsabiliza por:

• atrasos, cancelamentos ou alterações imputáveis a companhias aéreas ou fornecedores;

• situações de força maior (condições climatéricas, greves, instabilidade política, etc.);

• danos, perdas ou extravios de bagagem.

13. Reclamações

13.1. Reclamações devem ser apresentadas por escrito à NViajar no prazo máximo legal.
13.2. Existe Livro de Reclamações físico e eletrónico disponível.
13.3. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios.

14. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos e conteúdos do website são propriedade da NViajar ou utilizados com autorização dos seus titulares. É proibida a utilização sem autorização prévia.

15. Proteção de Dados

15.1. A NViajar trata dados pessoais em conformidade com o RGPD.
15.2. Os dados são utilizados para gestão de reservas, emissão de documentação e comunicação com o cliente.
15.3. O cliente pode solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados.

16. Alterações aos Termos e Condições

A NViajar pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.

17. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido de acordo com os meios legais disponíveis.